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Rafael Salamoni GomesRafael Salamoni Gomes, Advogado

Publicações

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Rafael Salamoni Gomes, Advogado
Rafael Salamoni Gomes
Modelo · há 2 anos

[Modelo] - Agravo em execução penal

O recurso de agravo em execução, é utilizado para impugnar as decisões proferidas pelo juiz da execução penal, ou seja, tem por objetivo direto na reforma ou modificação de despacho ou sentença...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Recurso de apelação

Possuindo previsão legal nos artigos 593 a 603 do Código de Processo Penal, o recurso de apelação é destinado ao reexame de uma ação que foi julgada em primeiro grau de jurisdição, que pôs fim ao...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Queixa crime

A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo...
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Artigo · há 3 anos

A teoria das janelas quebradas sob a ótica criminal

Inicialmente desenvolvida pelo cientista político James Q. Wilson e pelo psicólogo criminalista George Kelling, a Teoria das Janelas Quebradas defende que, se a janela de um prédio for quebrada e não...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Ação Monitória

Trata-se do instrumento processual utilizado para que credores de quantia certa e coisa fungível, representado por documento escrito que não possui eficácia de título executivo, possam efetuar a...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Ação de alvará judicial

A ação de alvará judicial tem cabimento em casos eminentemente privados em que se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para a prática de determinado ato. É comumente exigido para...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Alegações finais por memoriais no processo penal

As alegações finais por memoriais é a última peça processual apresentada pelas partes, antes do juiz proferir sentença. Da mesma forma, como ocorre na resposta a acusação, as alegações finais podem...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Resposta a acusação

A resposta a acusação é a primeira defesa apresentada pelo réu no processo penal, e sua finalidade é rebater os termos constantes da denúncia e conseguir a absolvição sumária, que ocorrerá nas...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

A prisão preventiva poderá ser decretada se presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do CPP , qual seja, para preservar a garantia da ordem pública (periculosidade do indivíduo), da ordem...
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Modelo · há 3 anos

[Modelo] - Ação de Locupletamento Ilícito de cheque prescrito

A ação de locupletamento ilícito, fundada no artigo 61 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), possui natureza cambial, mas não executiva, e tem a finalidade de recuperar o crédito representado em cheque...
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